Arquivo de Janeiro de 2008
DIMOF: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira: Instituição
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com as normas legais vigentes, instituiu pela Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, publicada no DOU de ontem (29) a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). Ler mais
Sem comentários »Governador José Serra assinou decreto que simplifica processo para a abertura de empresas
Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP
Ontem, 23 de janeiro, o vice-presidente de Administração e Finanças do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, participou do seminário “Os desafios da Desburocratização”, realizado no salão dos Pratos no Palácio dos Bandeirantes. Ler mais
Sem comentários »Simples Nacional: Opção Para Empresas em Início de Atividade: Prazo e Efeitos : Alterações Para 2008
Fonte: Notadez Informação
A Resolução CGSN nº 29, publicada no DOU de 24.01.2008, altera a Resolução CGSN nº 4/2007, modificando a data em que gera efeitos o pedido de opção das empresas em início de atividade em 2008, que vierem a optar após 31/01/2008.
Conforma a nova redação, a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos, para as empresas com data de abertura constante do CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2008, de forma retroativa a esta data de abertura, independente das datas de inscrição nos cadastros estaduais e municipais.
Já para as empresas com data de abertura constante do CNPJ até 31 de dezembro de 2007, a opção pelo Simples Nacional produz efeitos a partir da data do último deferimento da inscrição nos cadastros estadual e municipal. Ler mais
Sem comentários »Receita publica novas regras do Supersimples
Fonte: Valor Econômico
O Comitê Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira. A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. Ler mais
Sem comentários »CSLL de 15% vai valer só a partir de maio
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal publicou ontem norma que regula como as instituições financeiras deverão calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, a Instrução Normativa nº 810 permite que os bancos façam um corte no ano base de 2008 de modo que a alíquota de 15% seja paga somente sobre os lucros apurados a partir de maio. Ler mais
Sem comentários »Atenção: Prazo final para opção e exclusão do Simples Nacional
Faltam 9 dias para o fim do prazo.
Maiores informações sobre os prazos de opção e exclusão do Simples Nacional clique aqui
Sem comentários »Nota Fiscal Paulista
Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Ler mais
Receita pede parecer sobre D.O.U. que trouxe novo IOF
A Receita Federal do Brasil pediu à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que faça um parecer para que seja estabelecida oficialmente a data de validade do Decreto nº 6.339, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 3 de janeiro. Ler mais Sem comentários »
Contribuição Previdenciária: Nova Tabela: Aplicação a Partir de 1º de Janeiro de 2008
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008 Ler mais
Sem comentários »Simples Nacional: Exclusão de Ofício: Esclarecimentos
A competência para excluir de ofício ME ou EPP do Simples Nacional é da RFB e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência tributária municipal, a competência será também do respectivo Município. Ler mais
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