IRPF 2008: Declaração de Ajuste Anual: Formulários: Aprovação
Fonte: Notadez Informação
A Instrução Normativa SRF nº 817, publicada no DOU de 11.02.2008, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Conforme a Instrução Normativa, os formulários deverão ser confeccionados em 2 (duas) vias, no formato revista, entre duzentos e dois e duzentos e dez milímetros (202 e 210mm) de largura e entre duzentos e sessenta e seis e duzentos e oitenta milímetros (266 e 280mm) de comprimento, na gramatura de setenta e cinco gramas por metro quadrado (75 g/m2), utilizando-se papel ofsete branco de 1ª (primeira) qualidade, e observarão ainda o seguinte:
I - Declaração de Ajuste Anual - modelo completo, deverá ser impressa na cor azul, código CMYK, Azul = 90, Magenta = 30, Amarelo = 0 e Preto = 0, conforme Anexo I;
II - Declaração de Ajuste Anual - modelo simplificado, deverá ser impressa na cor verde, código CMYK, Azul = 90, Magenta = 0, Amarelo = 60 e Preto = 40, conforme Anexo II.
As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar os formulários da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2008.
Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora.
Os formulários que não atenderem às especificações acima estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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