Arquivo da categoria ‘RFB - Receita Federal’
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Votação do Anexo III ficará para após as eleições
Fonte: Fenacon
O Projeto de Lei da Câmara - PLC 128/08, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, será votado no Plenário do Senado após as eleições de outubro. Ler mais
Sem comentários »Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal
Fonte: Receita Federal do Brasil
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. Ler mais
Sem comentários »IRPF 2008: Declaração de Ajuste: Dedução da Contribuição Previdenciária Sobre Salário de Domésticos
15/2/2008 Fonte: MPS
Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda, entre março e abril, o empregador pessoa física, que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico, deve ter em mãos os documentos para poder descontar a contribuição previdenciária de 12%, do ano-base de 2007, desde que referente a apenas um salário mínimo mensal e a um doméstico. Ler mais
Sem comentários »IRPF 2008: Declaração de Ajuste Anual: Formulários: Aprovação
Fonte: Notadez Informação
A Instrução Normativa SRF nº 817, publicada no DOU de 11.02.2008, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Ler mais
Sem comentários »Ágio de aquisição terá mudança em balanço
Fonte: Valor Econômico
Imagine que uma grande empresa esteja prestes a comprar uma concorrente de seu setor por R$ 5 bilhões. Como a empresa comprada tem valor patrimonial de apenas R$ 1 bilhão, seria de se esperar que o negócio traria gigantesco benefício fiscal ao comprador, vindo da diferença entre o valor pago ante os registros contábeis. Era assim que os negócios aconteciam até o final do ano passado: quanto mais caro se pagasse por uma empresa, maior a potencial economia de impostos. Ler mais
Sem comentários »Empresa que distribui lucros pode sofrer com autuações
Fonte: DCI
As empresas que distribuem lucros e dividendos e possuem execução fiscal ou previdenciária sem garantia passam a correr mais risco de sofrer autuação, segundo tributaristas. Isso porque, além da informatização da Super Receita, que permite um maior cruzamento de dados tributários e previdenciários, o tema de previsão de multa no caso também ganhou mais força nos últimos anos. Ler mais
Sem comentários »DIMOF: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira: Instituição
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com as normas legais vigentes, instituiu pela Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, publicada no DOU de ontem (29) a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). Ler mais
Sem comentários »Simples Nacional: Opção Para Empresas em Início de Atividade: Prazo e Efeitos : Alterações Para 2008
Fonte: Notadez Informação
A Resolução CGSN nº 29, publicada no DOU de 24.01.2008, altera a Resolução CGSN nº 4/2007, modificando a data em que gera efeitos o pedido de opção das empresas em início de atividade em 2008, que vierem a optar após 31/01/2008.
Conforma a nova redação, a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos, para as empresas com data de abertura constante do CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2008, de forma retroativa a esta data de abertura, independente das datas de inscrição nos cadastros estaduais e municipais.
Já para as empresas com data de abertura constante do CNPJ até 31 de dezembro de 2007, a opção pelo Simples Nacional produz efeitos a partir da data do último deferimento da inscrição nos cadastros estadual e municipal. Ler mais
Sem comentários »Receita publica novas regras do Supersimples
Fonte: Valor Econômico
O Comitê Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira. A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. Ler mais
Sem comentários »CSLL de 15% vai valer só a partir de maio
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal publicou ontem norma que regula como as instituições financeiras deverão calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, a Instrução Normativa nº 810 permite que os bancos façam um corte no ano base de 2008 de modo que a alíquota de 15% seja paga somente sobre os lucros apurados a partir de maio. Ler mais
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